O processo de compra e venda de imóveis pode parecer bastante burocrático, cheio de detalhes e documentações, mas tudo isso com o objetivo de garantir a segurança jurídica tanto para comprador quanto para vendedor. Um dos destes documentos e que, ocasionalmente, gera bastante dúvidas é o Registro Geral de Imóveis (RGI), se você ainda não conhece muito bem o assunto, continue a leitura, pois vamos esclarecer tudo para você!
O que é RGI?
O Registro Geral de Imóveis é o documento que reúne todas as informações e confere a propriedade do local a quem o comprou. É com ele que se oficializa a transferência de uma propriedade de quem está vendendo para a pessoa que está comprando.
Segundo a legislação brasileira, só é proprietário de um imóvel aquele que registra o bem no Cartório de Registro de Imóveis.
Qual é a importância do registro de imóveis?
Basicamente a sua importância é ligada ao fato de que sem esse registro o comprador, mesmo tendo realizado todas as etapas anteriores de compra corretamente, ainda não é, efetivamente, o proprietário do imóvel. Ou seja, ele é fundamental para conferir ao titular o direito à propriedade e dar conhecimento para terceiros sobre o fato.
Outro ponto é que o documento também informa que todos os impostos antes da aquisição estão quitados e que esse imóvel está totalmente legalizado conforme a lei.
Quais documentos necessários para solicitar o RGI?
- Escritura do imóvel ou contrato de financiamento do imóvel assinado;
- Guia e comprovante de pagamento do ITBI (Imposto sobre Transações Imobiliárias);
- RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Certidão de Casamento (caso seja casado) ou Certidão de nascimento (caso seja solteiro).
Com esta documentação o comprador deve realizar o registo do seu imóvel no tabelionato de Registro de Imóveis correspondente do município.
Registro de Imóvel x Escritura x Matrícula
Não é incomum encontrar pessoas que acabam confundindo estes três documentos que fazem parte do processo de compra de um imóvel: registro de imóvel, escritura e matrícula. Como já falamos sobre o que é um RGI, vamos explicar o que são os outros dois e suas diferenças.
Escritura de imóvel
A escritura representa uma declaração pública emitida no momento da venda, oficializando a propriedade e todos os detalhes da transação entre as partes. Nele, o comprador e o vendedor atestam que desejam prosseguir com o negócio firmado pelo contrato, emitida pelo cartório de notas.
Matrícula de imóvel
A função da matrícula é registrar toda a história oficial daquela propriedade, incluindo o relato de escrituras realizadas em razão de mudanças de proprietários. Ela é atualizada após a realização do Registro Geral de Imóveis.
Dicas para você não errar
- Saiba que o comprador arca com os custos do registro;
- Guarde dinheiro para a emissão da escritura e do registro de imóvel;
- Atente-se para o recolhimento de ITBI;
- Em se tratando de lavratura de escritura de imóvel, é necessária a anuência de todos os herdeiros (inclusive cônjuges) para a efetivação do ato;
- Procure um despachante imobiliário para intermediar esse procedimento.
Entender o funcionamento de todo o processo de compra e venda de um imóvel pode ser bastante complexo. Mas, se você contar com o suporte de uma equipe que vai te acompanhar desde a procura até o RGI (Registro Geral de Imóveis), tudo fica mais simples.
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