Início de ano é sempre a mesma coisa: refletimos sobre o que passou, planejamos o futuro e há uma série de contas para pagar. IPVA, material escolar, Imposto de Renda e seguros são apenas alguns exemplos das obrigações que temos logo nos primeiros meses. E um dos mais importantes é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se você mora na capital cearense, continue neste texto, pois aqui você terá as informações que precisa sobre o IPTU Fortaleza 2023.
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado ao cidadão que tenha posse de um imóvel urbano, podendo ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.
Alguns pontos importante sobre o tributo:
- é cobrado pelas prefeituras, onde cada uma tem autonomia para escolher os critérios para a cobrança;
- seu valor varia conforme a avaliação do imóvel;
- todo o dinheiro arrecadado fica no município, devendo ser usado em obras na cidade;
- o dono do imóvel é o responsável pelo pagamento e também pela multa, caso haja atraso;
- se estiver previsto em contrato, o inquilino pode fazer o pagamento do IPTU;
- o pagamento desse imposto é obrigatório.
IPTU 2023 em Fortaleza
A prefeitura de Fortaleza disponibilizou, desde o dia 6 de janeiro, o acesso às informações do IPTU 2023. O contribuinte pode retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento do imposto em cota única ou parcelado por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).
Cota única
O contribuinte, se assim optar, pode realizar o pagamento em uma única cota, o qual tem direito a três opções de desconto:
- vencimento em 7 de fevereiro: 8%
- vencimento em 7 de março: 6%
- vencimento em 7 de abril: 4%
Outra forma de conseguir desconto extra (entre 1% e 2%), era o contribuinte ter se cadastrado no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022. A porcentagem é definida de acordo com um sistema de pontuação do próprio programa conforme o valor de cada nota fiscal registrada.
Parcelamento
O proprietário de imóvel também pode optar por fazer o pagamento de IPTU 2023 parcelado em até 11 vezes. Cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 72,16, a data de vencimento é o 5º dia útil de cada mês.
Isenção do IPTU
Segundo informações do portal G1 Ceará, este ano 813.806 imóveis da capital cearense são alcançados pelo imposto, dos quais 184.164 estão isentos do pagamento.
Para estar elegível para a isenção é preciso obedecer aos seguintes requisitos da Lei Complementar 159/2013:
- pessoa aposentada e pensionista;
- ex-combatente;
- empregado público municipal;
- pessoa inválida;
- pessoa menor órfã de pai e mãe;
- associação de moradores;
- sede de clube social;
- imóvel locado ou cedido a órgão público Municipal;
- servidor municipal;
- viúvo;
- imóvel locado ou cedido a templo religioso;
- polígono do centro.
Passo a passo de como acessar os boletos do IPTU Fortaleza 2023
- No site da Sefin, clique em IPTU 2023 no banner lateral ou rotativo.
- Após inserir a inscrição do imóvel, escolha a opção “Imprimir carnê”.
- Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer e as respectivas datas futuras.
OBS: Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 1ª, 2ª e 3ª cota única, o boleto também deverá ser impresso no site.
Agora que ficou claro como deve ser feito o pagamento do IPTU Fortaleza 2023, que tal aprender um pouco sobre como declarar imóveis no imposto de renda?
