Se você está prestes a comprar um imóvel, precisa entender a importância das certidões imobiliárias no processo de negociação. Esses documentos garantem que o imóvel está regularizado, livre de dívidas, pendências judiciais ou problemas fiscais que possam comprometer sua aquisição.
Adquirir um imóvel é uma decisão que envolve investimento alto e planejamento. Por isso, é fundamental garantir segurança jurídica, tanto para quem compra quanto para quem vende.
Neste artigo, vamos apresentar as principais certidões imobiliárias, explicar suas funções e onde obtê-las. Confira!
O que são certidões imobiliárias?
As certidões imobiliárias são documentos oficiais emitidos por órgãos públicos que comprovam a situação legal, fiscal e judicial de um imóvel e de seus proprietários.
Elas são indispensáveis na compra e venda, pois asseguram que não existem pendências, dívidas, processos judiciais ou qualquer outro impedimento que possa afetar a negociação.
Além de proteger o comprador, essas certidões também dão mais transparência ao negócio e ajudam a prevenir prejuízos futuros.
Principais certidões imobiliárias na compra de um imóvel
1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)
Para que serve:
A CND comprova que o vendedor está em dia com suas obrigações fiscais federais e que não possui pendências na Dívida Ativa da União. Isso garante que não há débitos com a Receita Federal ou outros órgãos federais que possam gerar bloqueios no CPF ou CNPJ do vendedor.
Onde obter:
A certidão é emitida gratuitamente no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/ ) ou presencialmente em uma unidade da Receita.
2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Para que serve:
A CNDT verifica se o proprietário (pessoa física ou jurídica) possui débitos decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho. Embora muitos pensem que isso não se aplica ao mercado imobiliário, é uma etapa importante, principalmente quando o vendedor é uma empresa.
Pendências trabalhistas podem gerar penhoras judiciais, inclusive sobre imóveis.
Onde obter:
Emitida gratuitamente no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://www.tst.jus.br/certidao ).
3. Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Para que serve:
Esta certidão demonstra que não há dívidas tributárias estaduais vinculadas ao CPF ou CNPJ do vendedor. Isso inclui débitos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.
Embora não esteja diretamente ligada ao imóvel, é essencial para garantir que o vendedor não responde a execuções fiscais que possam gerar penhora dos seus bens, incluindo imóveis.
Onde obter:
No site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) correspondente. No Ceará, acesse: https://www.sefaz.ce.gov.br .
4. Certidão de Débitos Municipais (IPTU) do Imóvel
Para que serve:
Comprova que o imóvel está livre de dívidas relativas ao IPTU e outras taxas municipais, como taxa de lixo e conservação. É uma das certidões imobiliárias mais importantes, já que dívidas vinculadas ao imóvel podem gerar cobrança judicial, chegando até a penhora do bem.
Onde obter:
Na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. No caso de imóveis em Fortaleza, o pedido pode ser feito pelo site da Secretaria de Finanças (SEFIN): https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br.
Por que contar com uma imobiliária no processo?
Levantar todas as certidões imobiliárias e garantir que não há pendências pode parecer burocrático, mas é essencial para uma compra segura.
Ao contar com a Torres de Melo Neto, você tem o suporte de uma equipe especializada que cuida de toda a análise documental, da verificação de certidões até o fechamento do negócio. Isso significa menos preocupações e muito mais segurança para você.
Nosso time oferece um acompanhamento completo, garantindo que você faça uma compra transparente, sem riscos e com total segurança jurídica.
Verificar as certidões imobiliárias é uma etapa fundamental em qualquer processo de compra de imóvel. Elas protegem seu investimento e asseguram que não haverá surpresas desagradáveis no futuro.
Se você está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel, fale com a Imobiliária Torres de Melo Neto. Nossa equipe está pronta para te orientar, garantir segurança em todo o processo e ajudar você a realizar o melhor negócio.
